Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro – Imagem: Marcelo Regua
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou hoje à noite o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar foi de 5 a 2; apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, votaram contra a inelegibilidade.
A ação tratava de esquema de cargos secretos.
Julgamento no TSE analisou a cassação do ex-governador do Rio. Castro renunciou ao cargo ontem. A defesa Cláudio Castro afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão.
Nunes Marques votou pela absolvição. Ele abriu a sessão de hoje. Na sequência, foi a vez de Floriano Marques apresentar seu voto, a favor tanto da cassação quanto da inelegibilidade. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi a última a votar e decidiu da mesma maneira.
André Mendonça votou pela cassação, mas não pela inelegibilidade. Ele reconheceu irregularidades na gestão de Castro, mas entendeu que não ficou comprovado o envolvimento direto do governador.
Com provas, mas sem ação de Castro, avaliou Mendonça. Ele chegou a afirmar que “são irrefutáveis” as provas de que houve contratações indevidas. No entanto, considerou que não houve fatos diretos praticados pelo governador que o vinculassem aos atos que o beneficiaram eleitoralmente.
O entendimento de Mendonça é que fatos que geram a inelegibilidade devem ser “personalíssimos”. Cármen Lúcia adotou a mesma avaliação, mas considerou que havia provas suficientes para deixar Castro inelegível. Ela afirmou em seu voto que a gravidade dos fatos é “incontestável” e seguiu a maioria pela condenação de Castro à inelegibilidade.
Voto de Mendonça provocou diferença nos placares. A decisão a favor da cassação ficou em 6 a 1, mas a da inelegibilidade acabou em 5 a 2.
Tribunal já tinha dois votos pela cassação desde o início do mês. O julgamento começou no dia 10 de março, mas foi suspenso por um pedido de vista de Nunes Marques. Como o TSE tem sete integrantes, são necessários ao menos quatro votos para formar maioria.
TSE também condenou o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e o ex-vice governador Thiago Pampolha. No caso de Bacellar, ele perde o mandato e seus votos são desconsiderados. Com isso, a eleição da Alerj devem ter a contagem retotalizada.
Nunes Marques considerou a diferença de votos para argumentar que era necessário fazer prevalecer a escolha da maioria da população. Segundo ele, o fato de Castro ter alcançado a vitória no primeiro turno com 58,67% dos votos, mais que o dobro do segundo colocado, o então candidato Marcelo Freixo, deve ser levado em conta.
Quem governa o Rio
O presidente do TJ do Rio assumiu interinamente o governo. Como o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do tribunal estadual, Ricardo Couto, assumiu o posto e deveria convocar uma eleição indireta em 48 horas.
Novo governador deve ser escolhido em votação na Alerj. Qualquer morador do estado com mais de 30 anos e filiado a partido político pode concorrer. Vence quem conseguir a maioria de 36 dos 70 votos dos deputados estaduais.
Escândalo revelado pelo Portal Uol
Castro foi acusado de abuso de poder político e econômico. Reportagens publicadas em 2022 pelo UOL mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.
Há indícios de que as contratações foram usadas para fins políticos. Parte dos cargos serviu para abrigar apadrinhados de Castro e de aliados políticos em ano eleitoral. Segundo afirma o Ministério Público Eleitoral, com base em reportagem do Uol, os funcionários contratados nos cargos secretos atuavam como cabos eleitorais de deputados federais e estaduais.
Em novembro, Castro disse ter “total confiança” na Justiça. Afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e reiterou “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.
*Com informações: uol
