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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem quatro votos para a realização de eleições indiretas com voto secreto no Rio de Janeiro. Apenas o ministro Cristiano Zanin votou a favor da eleição direta, quando a população vai às urnas para escolher um novo governador.
André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia seguiram Luiz Fux, que defendeu a eleição indireta —quando deputados estaduais elegem governador para mandato-tampão. Os ministros decidiram antecipar seu voto após Flávio Dino pedir vista nas ações que são analisadas no Supremo sobre as eleições no RJ. Além de Dino, faltam os votos de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.
Para Mendonça, a renúncia de Cláudio Castro (PL) do governo do RJ não ocorreu “fora de contexto público”. O ministro citou o prazo de desincompatibilização e o conhecimento de que o ex-governador tentaria o cargo para o Senado. Ele e Cármen ainda lembraram outros casos.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 pelo TSE. Ele foi declarado inelegível até 2030 pelo TSE. A denúncia que levou à condenação do ex-governador foi revelada por série de reportagens do UOL.
O Supremo analisa duas ações relacionadas às eleições fluminenses. Inicialmente, os ministros apenas decidiriam a respeito das regras para as eleições indiretas, quando são definidas pelos deputados estaduais. Mas, a partir de liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o processo indireto e levou para o plenário físico decidir se a eleição deve ser indireta ou direta, quando a população vai às urnas.
Sobre as regras para eleições indiretas, Fux e outros três ministros defenderam o voto secreto. Mendonça, Nunes Marque e Cármen Lúcia concordaram com o ministro de que os deputados devem fazer suas escolhas em votação secreta. O grupo também votou para que o prazo de desincompatibilização para os interessados em participar do pleito seja de 24 horas.
Já Zanin optou pelo voto aberto e nominal na Alerj (Assembleia Legislativa do RJ). Para o ministro, o prazo de 24 horas deve ser válido apenas para casos que não envolvam renúncia, ou seja, morte ou saída do cargo por opção. Agora, o julgamento será retomado após a retirada do pedido de vista de Dino, que deve ocorrer nas próximas semanas.
Pedido de vista
Pedido gerou discussão em torno da renúncia de Castro. Ao argumentar sobre o pedido de vista, Dino afirmou que a corte tem um ponto de vista jurídico a ser resolvido e defendeu que se espere a publicação do acórdão da decisão do TSE sobre o ex-governador. “Pedido de vista não é impedir o julgamento, quero que tenhamos segurança para entender o que o TSE julgou. […] Na hora que o TSE julgar, é claro que eu trago meu voto.”
Mendonça apontou que não acha adequado deixar a situação eleitoral no Rio como “indefinida”. Ele chamou o questionamento do acórdão da decisão do TSE a respeito da condenação de Castro como um “atravessamento e uma deslegitimação” do tribunal. Cármen Lúcia, que é presidente da corte eleitoral, concordou com o ministro e afirmou que acórdão será publicado na próxima semana.
“Do ponto de vista jurídico, nós temos uma encruzilhada, como se verificou aqui. Encruzilhada que não foi causada pelo TSE. O julgamento foi muito bem conduzido pela nossa colega decana e presidente do TSE. Só que aconteceu um evento no meio do julgamento. Um evento que gerou um fato novo [renúncia de Castro na véspera do julgamento].” – Flávio Dino, ministro do STF
A proclamação do julgamento contra Castro no TSE já havia sido motivo de troca de farpas entre os ministros ontem. Dino questionou se havia sido decretada a cassação do ex-governador. A ministra Cármen Lúcia apontou que houve prejuízo de cassação, já que Castro renunciou antes de ser condenado.
O ministro Gilmar Mendes questionou o período levado para o julgamento da condenação de Castro. “Começa em novembro e se estende até os nossos dias, o que de fato acaba por gerar problemas como nós estamos vivendo agora”, disse. Cármen rebateu e disse que houve “muito boa vontade”. A presidente do TSE ressaltou que o tema foi pautado no plenário assim que a responsável pelo caso apresentou o relatório.
A situação no Rio ocorre devido a uma dupla vacância. Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico. Como o estado não tem vice, que ocupa vaga no Tribunal de Contas, e não há um presidente na Alerj, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo.
Uma ação do PSD levou o caso para o plenário. O partido de Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do Rio, alegou “estratégia” de Castro ao renunciar o cargo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor de eleições diretas. Na terça-feira, o Ministério Público Eleitoral já havia defendido o modelo.
*Com informações: uol
