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O Itaú Unibanco cobrou indevidamente por seguros em cartões de crédito durante 14 anos, segundo o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Veja, abaixo, como pedir ressarcimento.
As cobranças irregulares ocorriam de forma recorrente e com valores baixos. Isso fazia com que muitos consumidores não percebessem o débito na fatura do cartão de crédito, segundo a investigação.
A maioria das contratações irregulares aconteceu em lojas parceiras. Esses estabelecimentos emitiam cartões de crédito com a bandeira associada à antiga marca Itaucard. O banco, diz o MP, incluía os seguros mesmo sem a autorização dos clientes.
O banco manteve os descontos mesmo após o cliente cancelar o cartão. A prática atingiu consumidores ao longo de mais de uma década.
O MP e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) fecharam um acordo com o banco em fevereiro deste ano. A negociação garante a devolução do dinheiro para parte dos prejudicados.
Como ser ressarcido
O cliente precisa cumprir exigências para pedir o dinheiro de volta:
- É necessário ter sofrido a cobrança entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
- O consumidor deve ter registrado uma reclamação formal até o fim de 2025. Os canais válidos incluem Consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Procon, Ministério Público, Defensoria Pública ou Idec.
- O banco exige documentos que comprovem a cobrança irregular.
- O cliente deve anexar os comprovantes, o protocolo da reclamação feita antes de 2025 e os dados bancários para o depósito.
- Os prejudicados têm até 23 de fevereiro de 2028 para enviar o pedido. A solicitação deve ocorrer pelo telefone 3004-8428 ou pelos e-mails: evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br e evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br.
Em nota, o Itaú informou que vai analisar cada caso individualmente. “Após o contato, o banco informará os prazos de resposta e, quando aplicável, de pagamento.”
A instituição só vai pagar se o cliente lesado comprovar a cobrança. “Quando constatada a procedência, o Itaú dará sequência ao ressarcimento dos valores cobrados, nos termos previstos no acordo”, diz o banco em nota.
O banco alerta para o risco de golpes durante o processo. “O Itaú reforça que não solicita qualquer tipo de pagamento no contexto desse ressarcimento e não entra em contato com clientes para pedir senhas, códigos ou dados pessoais por telefone”, afirma a instituição.
