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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes determinou um prazo de 10 dias para o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, apresentar informações sobre uma premiação a policiais por mortes em operações no estado. A ação é uma ADI proposta pelo PSOL.
Moraes atua como relator do processo, que questiona o regimento estadual que embasaria o benefício. O questionamento envolve o enquadramento legal e o alcance da norma para pagamentos a policiais.
O benefício chegou a vigorar entre 1995 e 1998. No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a reestruturação das carreiras da Polícia Civil, incluindo a premiação em dinheiro. O pagamento varia de 10% a 150% sobre salários, conforme condições como apreensão de armas de grande calibre ou neutralização de criminosos.
O ministro também fixou o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa preste informações sobre a norma. O objetivo é esclarecer a legalidade da regra e seu enquadramento com a legislação vigente.
