Imagens: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em dezembro de 2023, o Programa Acolher Eles e Elas já atendeu 217 crianças e adolescentes órfãos do feminicídio até maio deste ano. Atualmente, 194 cadastros seguem ativos na iniciativa, considerada pioneira no país por oferecer assistência financeira específica para filhos e filhas de mulheres vítimas desse tipo de crime, além de suporte psicossocial e acompanhamento especializado por meio da rede de proteção do GDF.
O benefício foi regulamentado pela Lei nº 7.314, de setembro de 2023, e pelo Decreto nº 45.256, de dezembro do mesmo ano. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a implementar um programa voltado exclusivamente para a assistência financeira de órfãos do feminicídio. Desde a implementação, mais de R$ 6,5 milhões foram investidos na política pública.
Ajuda a quem precisa
Entre os atendidos, a maior parte está na faixa etária de 7 a 12 anos, com 69 beneficiários. Outros 62 adolescentes têm entre 13 e 17 anos, 38 jovens possuem entre 18 e 21 anos e 25 crianças têm até 6 anos de idade. As saídas do programa ocorreram principalmente por beneficiários terem atingido a idade limite prevista na legislação, de 22 anos, ou por mudança para outros estados.
A maioria dos responsáveis legais pelos beneficiários do programa são avós, que representam 67 casos. Em seguida aparecem pais que não são autores dos feminicídios, com 37 registros, além de 30 tias, 12 irmãs ou irmãos, quatro tios, três avôs, uma segunda mãe, um padrinho e uma prima. Há ainda 38 jovens maiores de idade responsáveis por si próprios.
A dona de casa Joana Maria da Silva Lopes, 43 anos, passou a cuidar dos dois netos após a filha ser vítima de feminicídio. As crianças, um menino de 3 anos e uma menina de 5, recebem atualmente um salário mínimo cada por meio do programa, além de acompanhamento psicológico. Joana conta que foi orientada pelo Ministério Público a procurar a Secretaria da Mulher para buscar apoio após a perda da filha. Desde então, a avó passou a receber o benefício e atendimento especializado para ajudar no acolhimento dos netos, que ficaram órfãos há cerca de um ano e seis meses.
“Eu dei entrada no processo de guarda provisória dos meninos e, depois que consegui a guarda, foi tudo bem rápido. Esse benefício é de grande ajuda nesse momento que estamos passando. Não que eu não possa trabalhar, mas tem os dois meninos pequenos que precisam dos meus cuidados integrais depois de todo o trauma que passamos. Eles presenciaram tudo”, relata.
Joana se emociona ao lembrar da filha: “Para mim é muito difícil. A gente não se acostuma, só aprende a lidar com a situação. O apoio do GDF está sendo muito importante. Eu faço acompanhamento com a psicóloga e meu filho também, que agora está com 10 anos. E o suporte financeiro ajuda muito no básico que as crianças precisam, para dar um conforto melhor para elas”, reconhece.
Como funciona
O acesso ao benefício pode ocorrer em duas situações: para menores de 18 anos ou para jovens em situação de vulnerabilidade social até os 21 anos, conforme previsto no Decreto nº 45.256/2023. Para receber o auxílio, é necessário ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, residir comprovadamente no Distrito Federal há pelo menos dois anos e comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além do auxílio financeiro, a iniciativa oferece acompanhamento psicossocial às famílias, com atendimento humanizado e monitoramento contínuo da situação dos beneficiários. A subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Maíra Castro, explica que, assim que o crime é registrado, equipes da pasta buscam os filhos das vítimas ativamente, para garantir que tenham acesso à política pública.
“A gente procura o máximo possível fazer com que eles se sintam acolhidos e saibam que podem contar conosco. Hoje, quem possui a guarda da criança ou adolescente apresenta a documentação necessária e, após o cadastro, o benefício é liberado em cerca de 30 a 40 dias”, afirma a subsecretária.
O trabalho também inclui atividades culturais, oportunidades educacionais e ações voltadas à integração familiar. “Quando pensamos em levar algo para eles, não pensamos apenas nos órfãos, mas em toda a família que assumiu esse cuidado. Nosso objetivo é ajudar essas crianças e adolescentes a reconstruírem suas trajetórias com mais dignidade e perspectivas para o futuro”, completa.
As famílias interessadas podem procurar diretamente a Secretaria da Mulher (SMDF) pelo telefone (61) 3181-1471, sem necessidade de advogado. No primeiro atendimento, a equipe orienta sobre a documentação necessária e agenda atendimento individual na sede da pasta, no Anexo do Palácio do Buriti. Após a análise documental e aprovação do cadastro, o cartão-benefício é emitido pelo Banco de Brasília (BRB) e entregue no endereço informado pela família em até 30 dias.
O funcionamento do programa envolve diferentes órgãos do GDF. A Secretaria da Mulher é responsável pela análise, aprovação e distribuição dos auxílios financeiros, além da busca ativa das famílias. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) compartilha informações após o registro das ocorrências de feminicídio, auxiliando na identificação dos possíveis beneficiários. Já a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) faz o acompanhamento psicossocial das famílias e dos órfãos atendidos.
