Clube repactuou a dívida com empresa do pai de Neymar e, para conselheiros, itens do acordo são passíveis de anulação do contrato
O clima político no Santos Futebol Clube esquentou de vez nesta última sexta-feira. Um grupo de 17 conselheiros protocolou um requerimento explosivo junto à secretaria do Conselho Deliberativo, mirando diretamente o presidente da Diretoria Executiva, Marcelo Pirilo Teixeira.
O documento, endereçado à Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS), exige não apenas a apuração de responsabilidades administrativas, mas uma intervenção imediata no contrato de repactuação de dívida firmado com a NR Sports.
O ponto central da discórdia reside na garantia oferecida pelo clube à empresa. Segundo os conselheiros subscritores, o presidente teria empenhado um bem imóvel do Santos como garantia do acordo por ato unilateral.
O grupo alega que a manobra atropela o Estatuto Social do Clube (especificamente os Artigos 80 e 88), que exigem a autorização prévia do Conselho Deliberativo para qualquer ônus sobre o patrimônio imobiliário da instituição.
Na prática, a acusação é de que Teixeira agiu como se o clube fosse uma extensão de suas decisões pessoais, ignorando os ritos de governança.
Se a questão patrimonial já é delicada, o teor jurídico de uma das cláusulas do contrato promete judicializar o debate. De acordo com a nota, o vencimento das parcelas futuras estaria condicionado à reeleição de Marcelo Teixeira
Para os opositores, essa condição é:
Manifestamente ilegal: fere o ordenamento jurídico brasileiro.
Abusiva: viola princípios do direito contratual e societário.
Política: cria uma pressão externa sobre o processo democrático do clube.
“Compreendemos a posição da NR Sports, que tem o direito de receber o que lhe é devido, mas não podemos ignorar as ilegalidades em prejuízo do Clube por ato de responsabilidade unilateral do seu Presidente”, afirma o documento.
O requerimento coloca a Comissão de Inquérito e Sindicância em uma posição de protagonismo. Caberá ao órgão analisar se houve, de fato, gestão temerária ou infração estatutária. Enquanto isso, o pedido para que o contrato seja “refeito e adequado à Lei Civil” paira como uma sombra sobre as finanças e a estabilidade política da Vila Belmiro.
A conselheira Mayra Rodrigues detalha, com exclusividade, os objetivos do movimento:
“Sobre o requerimento, o pedido é basicamente a abertura de uma apuração pela Comissão de Inquérito e Sindicância. O foco é entender melhor possíveis irregularidades na condução do contrato de repactuação da dívida com a NR Sports.
Temos dois pontos principais que levantamos: primeiro, a questão da garantia envolvendo um bem do clube, que teria sido feita sem a aprovação do Conselho Deliberativo, como prevê o Estatuto. E, segundo, uma cláusula que, no nosso entendimento, não é compatível com a legislação, por vincular obrigações do contrato a um cenário eleitoral futuro.
Não só por ferir o estatuto, mas também por ferir a lei civil, não estamos questionando a dívida em si nem o direito da NR Sports de receber. A preocupação é garantir que tudo tenha sido feito dentro das regras, tanto do Estatuto quanto da lei.
Mas é importante reforçar: esse contrato é passível de anulação pela justiça.”
Cleber Henrique Garcia Callejon, Mayra Rodrigues Ignácio, Piero da Silva, Matheus Guimarães Cury, Valéria Mendes dos Santos, João Pedro Mendes de Souza, Rodrigo Lourenço Adegas, Luis Francisco de Oliveira Santos, Cristhian Martins Pereira, José Augusto Faria Conrado, Nelson Kafouri Filho, Márcio Campanelli Costas, Isaac Meir Sigal, Marco Antônio Monteiro Antonelli, Marcio José dos Santos, Rodolfo Martinez Quaresma e Hélio Alves de Lima.
Nota do Santos Futebol Clube
“O Santos Futebol Clube reitera que o contrato em questão não violou disposições estatutárias, muito menos qualquer legislação de natureza civil.
Acrescente-se, também, que as partes envolvidas na relação contratual mantêm excelente relacionamento, existindo, inclusive, concreta possibilidade de novo aditamento/repactuação ser em breve formalizado; questão que será oportunamente informada.”
Fonte: R7 Esportes
