Imagem: Sérgio Amaral / STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 6, o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação de duas mulheres. A decisão foi unânime. A pena definida foi a perda do cargo, como prevê o novo entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi disciplinado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dos 28 ministros que participaram da votação, apenas quatro — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória. O argumento usado foi de que, quando o processo contra Buzzi foi aberto, a regra anterior para punição em processos disciplinares ainda estava em vigor.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a aposentadoria compulsória de Buzzi. Na sessão desta quinta-feira, trocou pela recomendação para o STJ demitir o ministro.
Se fosse punido com aposentadoria compulsória, o ministro continuaria recebendo vencimentos. Com a perda de cargo, ele não receberá mais o salário, e sim um valor proporcional ao tempo de contribuição.
A sessão começou às 9h15 e foi encerrada pouco depois das 14h. O STJ é composto por 33 ministros. Hoje existe uma vaga em aberto. O próprio Buzzi estava presente à sessão, mas não votou. Outros três ministros alegaram questões de saúde e impedimento para não participarem. Por isso apenas 28 votaram.
Após a sessão, advogados do ministro afirmaram que estão avaliando a possibilidade de recurso. O recurso nesse tipo de processo em que há condenação de ministro do STJ deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Buzzi nega as acusações e juntou ao processo um laudo de disfunção erétil, na tentativa de convencer os demais integrantes da Corte de que não teria condições físicas de praticar os crimes pelos quais é acusado.
No início da sessão, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, leu um resumo das investigações. Além do representante da PGR, também se manifestaram os advogados das denunciantes. Após os debates, deu-se início à votação.
Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também responde por desvio de conduta no CNJ e a um inquérito criminal perante o STF. Todas as investigações estão sob sigilo.
