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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Quais foram os argumentos para o indeferimento?
Os argumentos para o indeferimento da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) são de natureza eleitoral e partidária. Além da condenação por troca de favores em eleições passadas, o Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades na filiação partidária do influenciador. Segundo o MPF, Pablo Marçal não estava filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em abril deste ano, prazo final da janela partidária para troca de legenda. Na ocasião, ele figurava como membro do União Brasil.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, conduziu o voto que foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli, consolidando a decisão unânime da Corte Eleitoral.
