Presa na Itália, Carla Zambelli participa remotamente de reunião da CCJ da Câmara que discute a sua cassação – Foto: Kevin Lima/g1
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).
Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.
A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilkidade de recurso em junho de 2025.
A decisão dos deputados cria um impasse que envolve a interpretação da Constituição. Por isso, o tema pode voltar a ser discutido pelo STF.
Zambelli ainda pode perder o mandato por faltas. Ela está presa na Itália e não contabiliza presença desde outubro, quando encerrou um período de licença que havia tirado. O regimento da Câmara diz que o deputado não pode faltar a mais de um terço das sessões ordinárias.
Zambelli sofreu derrota em comissão
Antes de ir a plenário, cassação do mandato de Zambelli foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Primeiro, a comissão rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a parlamentar. Depois, a CCJ escolheu novo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ele afirmou que Zambelli está presa e sem condições de atuar como deputada, e a cassação do mandato foi aprovada por 32 votos a 2.
Atuação do centrão foi decisiva na CCJ. O União Brasil trocou seus cinco integrantes na CCJ, que foram decisivos ao votarem contra Zambelli.
Filho de Zambelli pediu clemência
A deputada Carla Zambelli teve direito a falar na CCJ. Entrou na sessão da comissão por videoconferência. Ela está presa na Itália.
A parlamentar pediu apoio. Argumentou que é vítima de uma acusação falsa e recebeu um veredicto parcial por parte de Alexandre de Moraes e demais ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Zambelli reclamou de perseguição por parte de Moraes. A deputada afirmou que há uma “ditadura do Judiciário” e se declarou inocente. Em uma parte da fala, mencionou a Bíblia várias vezes.
A participação da parlamentar foi prejudicada pela qualidade da conexão. A imagem travou várias vezes e houve trechos de seu discurso que não foram ouvidos porque o som ficou mudo.
João Zambelli, filho de Carla Zambelli, segura cartaz contra cassação da deputada –
Foto: Felipe Pereira/uol
Condenação e fuga
Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Os casos são os seguintes:
Contratar um hacker para inserir um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;
Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.
A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato —medida que a Câmara protelou até hoje.
O outro veredicto do STF ocorreu em agosto. Ela foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.
Ao perceber que iria para cadeia, Zambelli fugiu para a Itália. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida até ser presa pelas autoridades locais em julho.
O Brasil pede a extradição da deputada. O caso está em análise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli solicitou a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.
