Imagem: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O governo federal entrou com um processo hoje na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas de bets para cobrar ressarcimento por prejuízos ao SUS (Sistema Único de Saúde). Na ação, a União pede R$ 1 bilhão das plataformas por danos morais e coletivos.
Em ação civil pública protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União), o governo do presidente Lula (PT) diz que 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
Na última sexta-feira (25), o governo federal proibiu as apostas de cotas fixas do país, por medida provisória. Logo depois, associações das empresas de bets entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a medida. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
No pedido, a AGU ainda requer a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno do jogo patológico).
O órgão sustenta que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.
“Enquanto o estima-se que as famílias brasileiras perderam aproximadamente R$ 62,5 bilhões com apostas esportivas ao longo do ano de 2025, conforme dados da Nota Técnica nº 60/2026-DESMAD/SAES/MS (Doc. 1), a arrecadação destinada ao Ministério da Saúde alcança apenas 1% sobre a receita das operadoras. As empresas demandadas auferem faturamentos bilionários, transferindo para o SUS e para toda a sociedade o pesado encargo financeiro e social decorrente do adoecimento coletivo.” – AGU, em ação civil protocolada na Justiça Federal.
Para o governo federal, a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde. Argumenta que, das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% vão para o Ministério da Saúde. No último exercício, foram transferidos somente R$ 50 milhões por parte das bets.
O valor exato a ser ressarcido pelas empresas ao SUS a título de danos materiais, em caso de sucesso na ação, será calculado na fase processual de liquidação, mas estudos preliminares do Ministério da Saúde indicam prejuízo mínimo de cerca de R$ 2,6 bilhões.
Conforme a AGU, as 17 empresas que são processadas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa no país. A ação foi ajuizada na Justiça Federal em Pernambuco em razão de a região Nordeste ser a localidade que mais possui pessoas vulneráveis socioeconomicamente com jogo de risco.
Empresas processadas pela governo:
Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano);
HS do Brasil Ltda. (Bet365);
SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet);
Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet);
Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet);
Foggo Entertainment Ltda. (Blaze);
NSX Brasil S.A. (Betnacional);
EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet);
Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino);
OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão);
BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet);
H2 Licensed Ltda. (H2 Bet);
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet);
NVBT Gaming Ltda. (Novibet);
SevenX Gaming S/A. (Bullsbet);
NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair);
Apollo Operations Ltda. (KTO).
Segundo a ação, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.
Na ação, a AGU argumenta que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde e que, das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% vão para o Ministério da Saúde (MS).
Levantamento preliminar indicam prejuízo mínimo de cerca de R$ 2,6 bilhões.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU na ação.
