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O ministro Alexandre de Moraes, do supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (19/12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma cirurgia, após a constatação de que ele é portador de hérnia inguinal bilateral.
A autorização ocorre após perícia da Polícia Federal (PF) indicar a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo, apontando que o “procedimento deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível”.
A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde.
Prisão domiciliar
Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro, feito pela defesa.
O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.
Para Moraes, os descumprimentos de cautelares de Bolsonaro durante a prisão domiciliar indicam “necessidade” de regime fechado.
“Portanto, além da total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e os diversos atos concretos visando a fuga indicam a necessidade do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, conforme decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal.” – Alexandre de Moraes.
Moraes também negou pedido para alterar horário de fisioterapia de Bolsonaro. O ministro já havia autorizado a fisioterapia, mas defesa de Bolsonaro pediu para que as sessões fossem após às 18h, para se adequar ao horário do profissional. Moraes disse que o atendimento deve atender os horários da Superintendência da Polícia Federal.
