Imagem: Pilar Olivares / Reuters
Uma liminar proferida no início da noite desta quarta-feira (8) suspendeu a cobrança do imposto de exportação às petroleiras, sob uma alíquota de 12%, criada pelo governo para financiar a subvenção dos combustíveis, diante da alta internacional.
A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro e atendeu à um pedido das empresas Shell, Equinor, Petrogal, Repsol e Total Energies.
No despacho, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara, determinou também a suspensão total da cobrança do imposto nas operações feitas pelas empresas desde que a MP 1.340/26 entrou em vigor, no dia 12 de março.
A medida foi criada pelo Executivo para sustentar a primeira subvenção da alta do diesel, que teve uma redução de R$ 0,32 por litro após zerar o PIS e Cofin,, com limitação ao valor total de R$ 10 bilhões.
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o imposto.
“A própria norma, ao vincular a cobrança do imposto ao financiamento de despesas estatais, afasta qualquer pretensão de enquadramento do tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior”, escreveu o magistrado.
À época, o Planalto afirmou que as alíquotas tinham caráter regulatório para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.
Medidas de contenção
As medidas de subsídios para o diesel, que foram publicadas na noite desta terça-feira (7), têm duração inicial de dois meses e passam a valer após a publicação.
As ações são reflexos do aumento significativo do preço do petróleo após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz.
Também é esperado o envio ao Congresso Nacional um projeto de lei que penaliza o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. O objetivo é intensificar a fiscalização por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e permitir que sejam aplicadas penas de dois a cinco anos para quem descumprir as novas regras.
Diesel
Para o diesel, serão duas subvenções, sendo uma ao importado de R$ 1,20 por litro do combustível – os valores serão divididos entre União e Estado – e um para o diesel nacional de R$ 0,80 por litro – subsidiado totalmente pelo Governo Federal.
Nesta quarta (8), durante o evento Latam Energy Week, do setor energético, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que 25 governadores já aderiram ao processo.
Entretanto, em contrapartida, os importadores (no caso do diesel importado) e dos produtores (nacionais) deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
O governo anunciou ainda que irá publicar um decreto que zera o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Essa isenção será custeada com o aumento do IPI (Imposto sobre o Produto Industrializado), que passará de R$ 2,25 para 3,50. O Executivo também anunciou o aumento do preço mínimo do produto de R$ 6,50 para R$ 7,50. A previsão de arrecadação com a majoração é de R$ 1,2 bilhão.
*Com informações: cnn
