Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de mandar matar Marielle Franco – Foto: Reprodução
A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada um por mandarem assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle. A vereadora do PSOL foi morta a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Eles também condenaram o ex-PM major Ronald Paulo Alves Pereira pelos crimes de duplo homicídio e tentativa de homicídio e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.
A Primeira Turma absolveu o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio, mas decidiu condená-lo por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Os ministros entenderam que não havia provas para corroborar que Rivaldo participou do plano de assassinato. A condenação por corrupção refere-se somente ao caso de Marielle Franco.
Domingos Brazão – 76 anos e três meses de prisão, além de 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada, pelos homicídios de Marielle e Anderson, por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves e organização criminosa armada;
Chiquinho Brazão – 76 anos e três meses de prisão, além de 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada, pelos homicídios de Marielle e Anderson, por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves e organização criminosa armada;
Ronald Paulo de Alves – 56 anos de prisão, pelos homicídios de Marielle e Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves;
Rivaldo Barbosa – 18 anos de prisão e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada pelos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva majorada e organização criminosa;
Robson Calixto – 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo pelo crime de organização criminosa;
Apesar das penas, irmãos Brazão não podem ficar mais de 30 anos presos. Legislação brasileira estabelece tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa.
Rivaldo Barbosa – 18 anos de prisão e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada pelos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva majorada e organização criminosa;
Robson Calixto – 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo pelo crime de organização criminosa;
Apesar das penas, irmãos Brazão não podem ficar mais de 30 anos presos. Legislação brasileira estabelece tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa.
Todos os réus continuarão presos. Eles se encontram detidos em presídios, com exceção de Chiquinho Brazão que cumpre prisão domiciliar.
Indenizações a serem pagas pelos réus: R$ 7 milhões
Fernanda Chaves – R$ 1 milhão para a sobrevivente do atentado e o filho dela;
Marielle Franco – R$ 3 milhões, sendo R$ 750 mil para o pai, R$ 750 mil para a mãe, R$ 750 mil para a filha e R$ 750 mil para a viúva, Mônica Benício;
Anderson Gomes – R$ 3 milhões, divididos igualmente entre a esposa Agatha Arnaus e o filho do casal;
Moraes afirmou que os irmãos Brazão foram mandantes do crime. Segundo ele, a dupla seria responsável por loteamentos irregulares que Marielle estava combatendo e que foram utilizados como moeda para pagar os assassinos da vereadora do PSOL.
“ Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, diremos, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina, preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de cem anos, 50 anos atrás: ‘vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’. E na própria delação, citarei trechos aqui, o colaborador Ronnie Lessa diz da preocupação dos mandantes com a repercussão, eles não esperavam tamanha repercussão, e a partir disso uma série de queimas de arquivos. “
Alexandre de Moraes, relator do julgamento em seu voto
Após o voto de Moraes, filha de Marielle passou mal. Luyara Franco foi retirada do plenário da Primeira Turma do STF de cadeira de rodas para receber cuidados médicos. Mais cedo, a mãe da vereadora, Marinete da Silva, também se sentiu mal. Ambas voltaram ao plenário para acompanhar o julgamento.
Presidente do STF, Luiz Edson Fachin compareceu à sessão. Prática não é comum, já que o presidente do Supremo não integra as Turmas. O UOL apurou que ministro quis manifestar apoio institucional ao colegiado diante da importância do julgamento e avisou aos colegas de sua presença. Episódio semelhante ocorreu ano passado, quando o então presidente Luis Roberto Barroso compareceu à sessão que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Moraes afirmou não haver “dúvidas” de relação dos irmãos Brazão e outros réus com a milícia no Rio. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia, eles participavam da milícia”, afirmou. Segundo Moraes, a milícia continua atuando em Jacarepaguá, bairro da zona oeste carioca.
Para Moraes, não foi comprovada participação de Rivaldo no triplo homicídio (dois consumados e um tentado). Neste ponto, o relator entendeu que não houve elementos suficientes para corroborar a delação de Ronnie Lessa que colocava Rivaldo na trama do assassinato. O ministro porém destacou não ter dúvidas do envolvimento dele com corrupção e obstrução de investigação no caso Marielle.
Cármen votou seguindo Moraes, mas propondo que a condenação por corrupção de Rivaldo seja específica em relação ao caso da Marielle. No seu voto, ministra demonstrou preocupação que casos de corrupção envolvendo outros inquéritos na Polícia Civil do RJ devem seguir sendo investigados e propôs deixar isso mais claro no julgamento. Preocupação dos ministros é com outra denúncia envolvendo Rivaldo apresentada pela PGR.
” Os elementos probatórios reunidos não apenas demonstram a relação direta dos irmãos Brazão, Calixto e Robson com integrantes da milícia, mas também a inserção concreta de suas condutas na dinâmica de atuação do grupo criminoso. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia. Eles participavam da milícia: um como executor dos atos milicianos, Calixto, os outros como a grande influência política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia, ou seja, todos participantes de uma organização criminosa armada conhecida como milícia. “
” Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas Marielle Francisco da Silva, à época vereadora do município do Rio de Janeiro, Anderson Pedro Matias Gomes, então motorista da vereadora, e Fernanda Gonçalves Chaves, então assessora da vereadora. A instrução processual demonstrou que a atividade central do grupo residia, como vimos, na ocupação, no uso e no parcelamento irregular do solo urbano com o objetivo de promover a exploração do mercado imobiliário irregular para a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e a preservação do poder político no local foi essencial para a determina. “ – Alexandre de Moraes, em voto proferido hoje.
” Este processo, como eu já comentei com alguns, tem me feito muito mal. Muito mal espiritualmente, muito mal psicologicamente, muito mal até fisicamente nessas últimas semanas que eu leio e releio e assisto documentos e assisto vídeos sobre tudo que se passou […] Mas eu quero deixar claro que, neste caso, se alvejou uma mulher, se baleou um trabalhador, pai de família, feriu-se outra mulher e essa rajada de submetralhadora que riscou à noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil inteiro. ” – Ministra Cármen Lúcia, em seu voto no julgamento.
Familiares dos irmãos Brazão e de Marielle acompanharam julgamento. De um lado da sala de sessões da Primeira Turma estavam Pedro Brazão, deputado estadual e irmão de Chiquinho e Domingos, sua esposa e seus filhos, além de Alice, esposa de Domingos Brazão, e dois filhos dela, que são enteados do político. Do outro lado estavam a ministra da Igualdade Racial e irmã da vereadora morta, Anielle Franco, seus pais, e a filha de Marielle. Também compareceram a esposa do motorista Anderson Gomes e a viúva de Marielle, Mônica Benício.
Ontem se manifestaram a acusação e as defesas dos réus. Vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand defendeu a condenação dos cinco réus e listou vários elementos ao longo da investigação para afirmar que não há dúvidas da participação dos irmãos Brazão no crime.
Já as defesas focaram em atacar a delação de Ronnie Lessa, defenderam investigações da polícia fluminense e apontaram falta de provas. Lessa fechou acordo com a PF e foi o primeiro a apontar o envolvimento dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Para as defesas, investigação não teria conseguido trazer elementos para comprovar a versão de Lessa.
*Com informações: uol
