BRB pede ao STF que eventuais delações reservem dinheiro para cobrir prejuízos de operações com o Banco Master
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O Banco Regional de Brasília (BRB) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a reserva de valores que venham a ser eventualmente recuperados no âmbito do caso Master, com o objetivo de cobrir possíveis prejuízos ao banco da capital federal.
A medida ocorre em meio à negociação de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso.
Apesar de o documento tramitar sob sigilo – já que o inquérito corre em segredo de Justiça —, o BRB informou, em nota ao mercado divulgada nesta quinta-feira (2/4), que apresentou petição incidental com pedido de tutela cautelar, “com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”.
“A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”, diz o comunicado enviado ao mercado
O pedido deve ser analisado pelo ministro apenas após a Semana Santa, já que o Supremo está sem expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril, conforme prevê o artigo 62 da Lei nº 5.010/1966, que estabelece os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
Ainda assim, o recesso não impede eventual análise do caso por Mendonça.
