Imagem: Reprodução/TV Justiça
A falta de estrutura de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) atrai organizações criminosas para atuar no mercado financeiro, afirmou hoje o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ricardo Saadi, em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal).
A tática dos criminosos é usar fundos de investimentos para esconder o dinheiro. Eles criam fundos de cotistas únicos que investem em outros fundos, formando até 20 camadas de proteção financeira. “A tática dificulta o trabalho da polícia para achar o verdadeiro dono do dinheiro”, diz Saadi, que também é delegado da Polícia Federal.
As facções usam diversas empresas para lavar dinheiro. As investigações, afirma, indicam que fundos de investimentos, corretoras, gestoras e instituições de pagamento viraram “instrumentos do crime”. “Cada camada criada pelos criminosos exige uma nova ordem judicial, o que blinda as movimentações das facções.”
Falta de recursos da CVM prejudica a fiscalização e facilita a migração do crime para o mercado financeiro. “A criminalidade explora de forma muito eficiente as carências na fiscalização”, afirmou Saadi.
Sem a fiscalização adequada, a PF recebe as provas tarde demais. “A Polícia Federal acaba recebendo os insumos probatórios de forma mais tardia, por vezes, incompleta e sobre casos cujas evidências já foram parcialmente destruídas”, diz.
“As investigações cada vez mais demonstram que fundos de investimentos, fintechs, instituições de pagamento, corretoras, gestoras, elas vêm sendo usadas como instrumentos para lavagem de dinheiro em uma escala crescente.” – Ricardo Saadi, presidente do Coaf
Sem funcionários e verbas
O orçamento para investir e fiscalizar caiu quase pela metade. A verba recuou de R$ 61 milhões em 2014 para R$ 35 milhões em 2025.
Já o quadro de funcionários da CVM encolheu 28% na última década. O número de servidores ativos caiu de 555 em 2015 para 398 profissionais no ano passado.
O volume financeiro sob fiscalização de cada servidor disparou. Em 2006, a autarquia registrava R$ 5,6 bilhões para cada funcionário ativo, valor que saltou para R$ 37,6 bilhões atualmente.
O número de empresas e fundos fiscalizados também explodiu. A média passou de 20 regulados por servidor em 2006 para uma projeção de 192 neste ano.
O mercado de capitais cresceu muito nos últimos anos. “De 2014 para 2025, cresceu mais de 400% o volume de recursos no mercado de capitais. O número de agentes regulados cresceu aproximadamente 300%, o de investidores, pessoas físicas na B3, também cresceu mais de 1.000%”, afirmou Gustavo Tavares Borba, ex-diretor da CVM. “Temos uma CVM que não está aparelhada para fiscalizar um mercado que cresceu muito.”
A situação é “insustentável”, afirmou o superintendente da CVM, Daniel Valadão. “Há um grande descompasso entre o desafio regulatório posto e os recursos para cumprir o que a lei determina”, diz.
“Esse aumento de orçamento da CVM tem que vir acompanhado de outras medidas, como o aumento de funcionários, que depende de projetos de lei do Poder Executivo.” – Gustavo Tavares Borba, ex-diretor da CVM
A CVM pede a contratação de 544 inspetores. Valadão sustenta que a instituição atingiu o limite de aumento de produtividade com tecnologia e necessita de mais pessoal.
*Com informações: uol
