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A Justiça dos Estados Unidos reconheceu o processo de liquidação do Banco Master nesta quinta-feira (8/1), e determinou o bloqueio automático dos ativos da instituição no país. A decisão permite que a empresa liquidante tenha acesso a informações sobre os bens e papéis do banco.
Bianchini integra a EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central (BC) para a liquidação.
“Todas as pessoas e entidades estão impedidas de iniciar ou continuar qualquer ação ou processo relativo aos ativos, direitos, obrigações ou responsabilidades de qualquer um dos devedores localizados nos Estados Unidos”, diz a decisão.
O Master tem um escritório alugado nos EUA, que fica no prédio de luxo 830 Brickell Plaza, ao lado de gigantes como a Microsoft. Bianchini embarcou com destino à Flórida para ir pessoalmente ao local verificar os ativos em território norte-americano.
Na tentativa de afastar o reconhecimento do processo nos Estados Unidos, a defesa de Vorcaro sustentou que a liquidação ainda estaria sujeita a revisões no Brasil.
Conforme divulgado pelo Valor, entre os pontos levantados, os advogados citaram a inspeção determinada por ministro do TCU e sustentaram a possibilidade de reversão da liquidação, classificando o tema como “controverso” no país.
Segundo a petição, embora o liquidante afirme que seus atos estejam submetidos a controle judicial, isso não caracterizaria, nos termos da legislação dos Estados Unidos, a existência de análise por um tribunal estrangeiro.
A defesa também alegou que o reconhecimento do processo poderia conferir poderes excessivos ao liquidante sobre os ativos do Banco Master localizados no país, com risco de prejuízos irreversíveis.
Manifestação do liquidante
Em resposta, a EFB Regimes Especiais de Empresas afirmou que a liquidação decorre da identificação de uma “enorme fraude”, após sucessivas tentativas frustradas de venda do controle do grupo. A manifestação foi elaborada pelo escritório Sequor Law.
Os advogados do liquidante destacaram ainda que as investigações conduzidas pelo Banco Central provocaram ampla repercussão na imprensa nacional e internacional, associando o padrão de vida e a aquisição de bens no exterior por Daniel Vorcaro a possíveis fraudes em prejuízo de correntistas e investidores do Banco Master.
